Pró-Labore vs. Salário

No dia a dia do escritório, uma pergunta ouvida com muita frequência, é sobre “o que é pró-labore?”. Muito comum também, é perguntar se pró-labore e salário são sinônimos ou se pró-labore é obrigatório. Este artigo tenta responder a estas perguntas e a mais algumas dúvidas frequentes para o empresário. Se ainda assim restarem dúvidas, não hesite em entrar em contato, nosso propósito é lhe ajudar! 

Mas enfim, o que é pró-labore e qual a diferença dele com salário?

PRÓ-LABORE vem do latim e significa “pelo trabalho”; é a remuneração que um administrador recebe pelo trabalho desempenhado em sua empresa. Todos os sócios que desempenham atividades administrativas têm direito ao pró-labore, se isto estiver especificado no contrato social da empresa a figura do administrador (que pode ser constituído por um ou mais sócios).

SALÁRIO é a remuneração do empregado da empresa.

Salário implica em vários direitos trabalhistas, tais como férias, gratificação natalina (13º), previdência social, fundo de garantia, seguro-desemprego, abono PIS, entre outros; pró-labore, por sua vez, assegura apenas contribuição previdenciária. Ou seja, sobre elas incidem obrigações diferentes para a empresa e direitos diferentes para o beneficiário.

É muito importante diferenciar pró-labore de distribuição de lucros e dividendos! Sócios que não desempenham função dentro da empresa não devem receber o pró-labore. Distribuição de lucros, por sua vez, não gera contribuições previdenciária e , ao menos por enquanto, é totalmente isenta de qualquer tributação para a pessoa física que recebe os rendimentos.

O pró-labore é obrigatório?
Sim, é obrigatório. O pró-labore é válido a partir do primeiro mês no qual a empresa emite sua primeira nota fiscal. Os sócios que estão no Contrato Social precisam pagar a Previdência Social na condição de “contribuinte obrigatório” (Art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991)! Embora a Lei diga isso, há entendimentos de que a contribuição previdenciária é apenas uma “contribuição” e deste modo não é obrigatória. Este conceito foi instituído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, que passou a considerar o tempo necessário para aposentadoria como “tempo de contribuição” e não “tempo de serviço”, criando esta lacuna, pois ambas as leis estão vigentes. Na prática, não temos conhecimento de qualquer ação fiscalizatória recente sobre a não retirada de pró-labore por parte dos sócios da empresa.

Qual o valor mínimo do pró-labore?
Não há fixação de limite máximo ou mínimo dentro da legislação brasileira. Sua fixação é efetuada mediante acordo entre os sócios, conforme previsto no Art. 152 da Lei 6.404/76). Na contabilidade, o pró-labore vai ser registrado como uma despesa operacional da empresa.

Além disso, um motivo muito forte para você definir um pró-labore é para não atrapalhar o caixa da empresa. Sócios que fazem retiradas esporádicas de valor elevado, ou retiradas rotineiras mesmo que de baixo valor, acabam tumultuando os custos empresariais, desorganizando o fluxo de caixa da empresa e geram dificuldades para a organização das finanças empresariais. 

Como definir um pró-labore em poucos passos:

a) Defina as atividades que o sócio desempenha na empresa;
b) Faça uma pesquisa de mercado da média salarial de um profissional que realize as mesmas atividades;
c) Defina o valor pró-labore baseado na média de salário do mercado;
d) Considere pagar este valor mensalmente, como se fosse o salário de outro funcionário qualquer;
e) Formalize esse acordo para que ele tenha validade jurídica (registre em ata se for uma sociedade) ou conste isso no contrato social da empresa

Como realizar o pagamento do pró-labore?
O usual é efetuar o pagamento da mesma forma e nos mesmos prazos da folha de pagamento dos colaboradores da empresa, sempre como uma transferência única, sem juntar com distribuição antecipada de lucros para não gerar problemas com a contabilidade e nem com o fisco.

Qual é o custo para retirar o pró-labore?
O custo dos encargos do pró-labore é variável de acordo com o regime tributário da empresa! Para as empresas optantes pelo simples nacional, é de 11% sobre o valor do pró-labore e para as demais, os encargos são de 20%.